Termos de Uso

Última atualização: [DATA DE VIGÊNCIA]

1. O serviço

A VitrineAI é uma plataforma de aprimoramento de imagens de produto por inteligência artificial, destinada a lojistas e empreendedores brasileiros. Ao criar uma conta, você aceita estes Termos de Uso.

2. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas jurídicas ou físicas maiores de 18 anos que exerçam atividade comercial no Brasil. Ao criar uma conta, você declara atender a esses requisitos.

3. Uso aceitável

É vedado utilizar a VitrineAI para:

• Processar imagens de pessoas sem consentimento expresso dos retratados
• Gerar conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado da plataforma
• Violar qualquer lei brasileira, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor

4. Planos e pagamentos

A VitrineAI oferece planos por assinatura e pacotes de créditos avulsos. Os preços são exibidos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. O processamento de pagamentos é realizado pela Stripe, sujeito aos termos e política de privacidade da Stripe.

Assinaturas renovam automaticamente até cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de cobrança, com efeito ao final do período vigente.

5. Créditos

Créditos não utilizados em pacotes avulsos não expiram enquanto a conta estiver ativa. Créditos de assinatura mensais não acumulam entre períodos.

6. Propriedade intelectual das imagens

As imagens que você envia pertencem a você. As imagens geradas pela VitrineAI com base em suas imagens também pertencem a você — a VitrineAI não reivindica qualquer direito sobre elas.

Ao enviar imagens, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e temporária (48 horas) para processá-las com o único propósito de gerar as imagens aprimoradas. Não utilizamos suas imagens para treinar modelos de IA.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A VitrineAI é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Em caso de falha no processamento de uma geração, os créditos utilizados são reembolsados automaticamente.

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer caso, é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias.

8. Modificações

Podemos atualizar estes termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado do serviço após o aviso constitui aceite dos novos termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: privacidade@vitrineai.com.br